POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DATA DE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01 / 06 / 2021.
Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos Serviços previstos nos Termos de Uso, dos quais esta Política é parte integrante, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política. As definições que são contempladas nos Termos de Uso aplicam-se a esta Política.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
- O que Você precisa saber para entender essa Política?
- Que tipos de dados são coletados?
- Com quem seus dados são compartilhados?
- É realizada transferência internacional dos dados pessoais?
- Onde os dados são armazenados?
- Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?
- Por quanto tempo os dados são armazenados?
- Como funciona a Segurança da Informação?
- Como falar com a CG3 Bank?
- Mudanças na Política
-
O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significado, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política e nos [Termos de Uso].
- Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.
- Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
-
QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu Tratamento:
Dados Pessoais | Finalidades | Base Legal |
CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP). |
|
Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento |
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies. |
|
Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse |
Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações |
|
Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos. |
|
Consentimento e Legítimo Interesse |
3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF.
Desta forma, a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
A CG3 Bank, a Parceira e a Instituição de Pagamento não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.
BANDEIRA: Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja sua integração (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos [Termos de Uso] e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.vaidevisa.com.br. Caso Você não tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.
PARTICIPANTE DIRETO: Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Instituição de Pagamento para viabilizar os serviços atinentes ao PIX.
4. É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
- Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito de exclusão ou cancelamento;
- Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
- Direito de restringir o tratamento;
- Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
- Direito à portabilidade de dados;
- Direito de retirar o seu consentimento;
- Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
- Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
- Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
- Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento possuem sobre Você.
- Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em contato com a CG3 Bank através dos Canais de Comunicação.
- Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados da CG3 Bank e da Instituição de Pagamento. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da CG3 Bank e da Instituição de Pagamento. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de dados destas empresas, basta entrar em contato com a CG3 Bank através dos Canais de Comunicação.
- Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais. Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados Pessoais.
- Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais. Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia no seu consentimento, que a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você poderá opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing.Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a CG3 Bank e/ou a Instituição de Pagamento estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com Você.
- Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando Você precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
-
- Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados. Forneceremos a Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da CG3 Bank e/ou da Instituição de Pagamento, com base em seus Dados Pessoais.
-
- Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher, seus Dados Pessoais em formato estruturado.
-
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, a CG3 Bank irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
-
- Direito de não fornecer consentimento. Você tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento não poderão fornecê-los a Você caso você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade que a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento atribuirão a seus Dados Pessoais, Você tem a alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais.
Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à CG3 Bank para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.
Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a CG3 Bank e a Instituição de Pagamento, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
A CG3 Bank pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus Dados Pessoais, a CG3 Bank tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a CG3 Bank irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a CG3 Bank através dos Canais de Comunicação.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
8. COMO FALAR COM A EMPRESA?
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
E-mail: sac@cg3bank.com.br
Telefone: 0800 5802659
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você.
*Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails sac@cg3bank.com.br e dpo@dock.tech.